RESOLUÇÃO-RDC No- 14, DE 31 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 11, DE 22 DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 10, DE 9 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO -RDC N° 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para acompanhamento, instrução e análise dos processos de registro e pós-registro, no Brasil, de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou públicoprivado e transferência de tecnologia de interesse do Sistema Único de Saúde.
RESOLUÇÃO No- 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003.
PORTARIA Nº 1239, de 23 de agosto de 2011
Definir o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
PORTARIA N 841, DE 14 DE MAIO DE 2013
Regulamento técnico para suplementos vitamínicos e ou de minerais, a fim de ampliar seu escopo para suplementos alimentares.
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.