RESOLUÇÃO-RDC Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para acompanhamento, instrução e análise dos processos
de registro e pós-registro, no Brasil, de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou públicoprivado
e transferência de tecnologia de interesse do Sistema Único de Saúde.