RESOLUÇÃO – RDC Nº 29, DE 1o DE JUNHO DE 2012
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre “Lista de Substâncias de Ação Conservante permitidas para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes” e dá outras providências.
RESOLUÇÃO-RDC No- 27, DE 15 DE MAIO DE 2013
Institui o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Cadastro ou Registro de Produto para a Saúde) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Cadastro ou Registro para Exportação de Produto para a Saúde).
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC N.º 25, DE 14 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre os procedimentos e condições de realização de estudos de estabilidade para o registro ou alterações pósregistro de produtos biológicos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2013
Aprova os Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Fabricantes de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro nos Estados Partes, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO – RDC No- 20, DE 13 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares.
RESOLUÇÃO – RDC No- 17, DE 22 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e dá outras providências.
Resolução RDC nº 17, de 16 de abril de 2010
Estabelecer os requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação de medicamentos para padronizar a verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) de uso humano durante as inspeções sanitárias.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 17, DE 02 DE MARÇO DE 2007
Aprovar o Regulamento Técnico para registro de Medicamento Similar.
Resolução RDC nº 16, de 02 de março de 2007
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos.