RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 24, DE 12 DE ABRIL DE 2012
Indicações previstas para tratamento com a Talidomida
RESOLUÇÃO – RDC No 13, DE 14 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Tradicionais Fitoterápicos
RESOLUÇÃO -RDC N° 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 387 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
Resolução RE nº 899, de 29 de maio de 2003
Determina a publicação do “Guia para validação de métodos analíticos e bioanalíticos”
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº. 249, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
Determinar a todos os estabelecimentos fabricantes de produtos intermediários e de insumos farmacêuticos ativos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no REGULAMENTO TÉCNICO DAS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e de suas Coordenações Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Resolução – RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003
Determinar a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos.
Resolução – RDC nº- 204, de 14 /11/06
Determinar a todos os estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
Regulamenta o texto de bula de medicamentos fitoterápicos.