Resolução RDC nº 17, de 16 de abril de 2010
Estabelecer os requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação de medicamentos para padronizar a verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) de uso humano durante as inspeções sanitárias.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 17, DE 02 DE MARÇO DE 2007
Aprovar o Regulamento Técnico para registro de Medicamento Similar.
Resolução RDC nº 16, de 02 de março de 2007
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos.
RESOLUÇÃO-RDC No- 14, DE 31 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 11, DE 22 DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 10, DE 9 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO -RDC N° 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para acompanhamento, instrução e análise dos processos de registro e pós-registro, no Brasil, de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou públicoprivado e transferência de tecnologia de interesse do Sistema Único de Saúde.
RESOLUÇÃO No- 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003.
PORTARIA Nº 1239, de 23 de agosto de 2011
Definir o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.