Resolução – RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003
Determinar a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos.
Resolução – RDC nº- 204, de 14 /11/06
Determinar a todos os estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
Regulamenta o texto de bula de medicamentos fitoterápicos.
RDC nº 71, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos.
RESOLUÇÃO Nº 69, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais.
RESOLUÇÃO-RDC No- 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos.
RESOLUÇÃO-RDC No- 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 60, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre os critérios para a concessão renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 59, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 59, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre os nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos.