Portarias do Ministério da Saúde fortalecem a rede de produção e inovação com base nas prioridades do SUS.
O Ministério da Saúde publicou um conjunto de portarias que organizam em seis programas a execução da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CEIS, instituída em setembro de 2023, por meio de dois decretos presidenciais.
As medidas anunciadas também visam a materializar a missão de tornar o CEIS mais resiliente, com objetivo de reduzir a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS e ampliar o acesso à saúde, conforme consta da Nova Política Industrial do governo federal.
O anúncio das portarias, dos programas e dos seus respectivos instrumentos de financiamento foi feito pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e pelo titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Insumos Estratégicos e Complexo da Saúde – SECTICS, Carlos Gadelha, durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo da Saúde – GECEIS, no dia sete de setembro, em Brasília.
A Estratégia para o Desenvolvimento do CEIS, anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a meta de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados (até 2026) e de R$ 66 bilhões para investimentos em pesquisa e desenvolvimento por meio de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, dos quais R$16 bilhões a fundo perdido e o restante em financiamentos com duração de até 16 anos para quitação.
O presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – ALFOB, Jorge Souza Mendonça, considera que o conjunto de medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde representa uma conquista e ao mesmo tempo um desafio para o Complexo da Saúde e, em particular, para os Laboratórios Públicos.
Ele esclarece que há anos as associações que representam o setor debatem propostas para estabelecer um ambiente de estabilidade e sustentabilidade, tanto para as Laboratórios Oficiais quanto para a Indústria Privada, com base nas necessidades de saúde da população brasileira e que, inclusive, essas questões emergiram com muita força no I Congresso dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais realizado neste ano.
“O objetivo estratégico é alcançar ganhos sistêmicos em todas as cadeias produtivas e tecnológicas, indo da universidade até a ponta dos serviços de saúde, harmonizando as necessidades básicas das populações mais vulneráveis até a tecnologia de ponta, pois ambas serão decisivas para termos um SUS sempre mais forte, equânime e sustentável”, afirmou.
Para o presidente da ALFOB, será fundamental construir um modelo de governança colaborativa e compliance entre os Laboratórios Oficiais, com apoio do Ministério da Saúde, dos órgãos de fomento e das agências reguladoras.
“A qualificação e preparação da Rede Pública de Produção e Inovação passa por vencermos desafios enormes, que estão ligados a modelos legais, regulatórios, ganhos de escala, formação de preços e outros. Os Laboratórios Oficiais estão dispostos a superar todos eles e, para isso, contamos com apoio de todos os outros componentes que conosco formam o SUS”, enfatizou.
Conhecendo as portarias
Os seis programas de que tratam as portarias são listados a seguir e representados pela imagem acima.
- Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP
- Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados – PPVACSH
- Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL
- Programa de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações e Doenças Negligenciadas – PPDN
- Programa de Modernização e Inovação na Assistência – PMIA
- Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do CEIS – PDCEIS
Dentre as portarias publicadas, uma específica (2.261) estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, definindo as demandas prioritárias para o SUS que deverão ser atendidas pela Estratégia de Desenvolvimento do CEIS.
A Matriz elenca treze desafios e suas respectivas Soluções Produtivas e Tecnológicas para o SUS, segmentadas em plataformas e produtos, sendo organizada em dois grandes blocos: I. Preparação do Sistema de Saúde para Emergências Sanitárias e II. Doenças e Agravos Críticos Para o SUS.
Por analogia, a função dessa Matriz pode ser comparada como a que um “termo de referência” exerce em um processo licitatório, fornecendo os objetivos que as plataformas produtivas e tecnológicas precisam atingir e especificando os produtos a serem fornecidos para cada uma delas.
A Matriz traz um Anexo II em que são listados produtos objeto de PDPs que não são elegíveis para novos projetos de transferência de tecnologia, “exceto quando se tratar de atualizações tecnológicas de plataformas produtivas convergentes”.
Em sua apresentação para o GECEIS, o secretário Carlos Gadelha tornou público o compromisso de “atendimento de toda demanda do SUS pelas PDP que chegarem à fase III, sempre que possível, viabilizando ganhos de escala, vantajosidade e economicidade.”
O Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde – PDCEIS cumpre o papel de assegurar o substrato produtivo e tecnológico necessário aos demais programas.
A sua função é, portanto, eleger projetos que tenham por objetivo o desenvolvimento da infraestrutura do CEIS de forma a “viabilizar” a capacidade produtiva, tecnológica e de inovação para os demais programas da Estratégia de Desenvolvimento do CEIS, articulando os investimentos com as prioridades definidas pela Matriz de Desafios.
Os projetos selecionados serão financiados pelo Ministério da Saúde, por meio de fonte específica e pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Eles serão monitorados por meio de relatórios situacionais de execução e por visitas técnicas in loco.
Destaques
Os programas trazem uma arquitetura específica, mas destaca-se como componente comum entre eles o uso das tecnologias de informação e plataformas de conectividade, com objetivo de potencializar a capacidade de resposta do SUS aos objetivos definidos para cada um deles.
O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs incorporam a chamada Quarta Revolução Tecnológica ao desenho do CEIS, conforme anotado em artigos científicos, inclusive da lavra do atual titular da SECTICS, Carlos Gadelha, que introduziu a interface exercida pelo Subsistemas de Informação e Conectividade posicionado entre o da Produção Industrial e o da Prestação de Serviços em Saúde.
Outros pontos que precisam ser destacados é a criação de um programa específico para a inovação local, bem como o fortalecimento das cadeiras produtivas e tecnológicas regionais, a promoção da biodiversidade e transição ecológica do CEIS e a abertura de mercados globais para a indústria brasileira e seus parceiros internacionais.
Consultas públicas – Outra iniciativa realizada pelo governo federal foi a abertura de duas consultas públicas (53 e 54), com objetivo de receber da sociedade civil contribuições, respectivamente, para o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL e o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP. Ambas foram abertas em 11 de dezembro e estarão ativas até 01 de janeiro de 2024.
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Para enviar contribuições às consultas públicas no portal Participa Mais Brasil e o conhecer a íntegra das portarias ministeriais, basta acessar os links ao final deste texto.
Link Consulta Pública PDIL:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/cp-deceiis-02-2023-portariainovacaolocal1
Link Consulta Pública PDP:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/cp-deceiis-01-2023-portaria-pdp
