Presidente da ALFOB defende na Câmara medidas para reduzir a dependência brasileira na produção farmacêutica
Para Couto, seleção pública dos produtos, garantia de aquisição, segurança jurídica e preços justos serão decisivos para impulsionar os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (vídeo).
O presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – ALFOB, Artur Roberto Couto, defendeu, em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, um marco regulatório que ofereça maior “segurança jurídica” para a política de transferência e internalização de tecnologia no Brasil que, atualmente, é regulada por portarias do Ministério da Saúde.
Na apresentação “Desafios a serem enfrentados pelas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs)”, ele argumentou pela realização de consultas públicas para a definição das listas de produtos estratégicos que terão a transferência de tecnologia incentivada por recursos públicos, incluindo produtos fitoterápicos.
Couto também defendeu que essas listas e as cotas de produção considerem a “vocação” das plataformas produtivas e tecnológicas dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFOs) e seus parceiros privados.
Segundo ele, outro fator decisivo é que os preços sejam definidos, levando-se em consideração os investimentos realizados, inclusive quando comparados com a oferta das empresas estrangeiras.
Objetivos estratégicos
De acordo com o presidente da ALFOB, com essas medidas, é possível alcançar-se objetivos estratégicos para o País, tais como: redução de dependência nacional em relação aos fármacos e insumos farmacêuticos, a consolidação da vocação produtiva e tecnológica dos LFOs, a redução da ociosidade na capacidade produtiva instalada e do “canibalismo” entre as linhas produtivas.
Outros resultados esperados, segundo ele, são o fortalecimento das matrizes tecnológicas e produtivas e a consolidação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
“É muito importante haver prioridade de aquisição pela compra estatal dos produtos frutos de projetos em andamento, com estabilidade jurídica e financeira na execução de contratos, o que irá gerar viabilidade econômica e maior segurança aos produtores de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) nacionais”, afirmou.
A participação da ALFOB na sessão realizada no dia 30 de maio de 2023 atendeu ao requerimento feito pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), membro da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Também participaram da sessão o secretário de Ciência, Tecnologia, Insumos Estratégicos e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, e o vice-presidente de Produção e Inovação da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, Marcos Krieger.
Balanço das PDPs
A Política da PDP surgiu em 2008 para fortalecer o Complexo Econômico e Industrial da Saúde. Baseia-se no poder de compra estatal e atrai a iniciativa privada nacional para internalizar a produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Trata-se de uma estratégia que fortalece o desenvolvimento da economia nacional por meio da internalização de capacidade tecnológica e produtiva industrial a partir da atuação do Estado como coordenador do modelo de absorção de tecnologias estratégicas pelos produtores públicos para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Até 2022, o balanço das PDPs indica que foram feitas transferências tecnológicas e produtivas que viabilizaram 107 produtos, quando consideradas as suas apresentações. Desse total: 71 são sintéticos e 36 são imunobiológicos.
Os contratos realizados com o Ministério da Saúde contabilizam a produção e entrega de mais de 200 milhões de unidades de vacinas e biofármacos e três bilhões de unidades de medicamentos sintéticos para o SUS.
Os medicamentos são utilizados para HIV/aids, Alzheimer, artrite reumatoide, diabetes, esquizofrenia, hepatite C e tuberculose.
O elenco de vacinas que atende ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) contempla prevenção de doenças, tais como o sarampo, rubéola, caxumba, varicela, hepatite A, HPV, difteria, tétano e coqueluche.