O Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) acaba de alcançar um feito inédito: a aprovação de sua primeira Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). O projeto, voltado à produção nacional do Darunavir, representa um marco histórico não apenas para o Laboratório Farmacêutico, mas também para o Brasil, ao consolidar avanços em autonomia tecnológica, fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e garantia de acesso a um medicamento estratégico para o tratamento do HIV pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Darunavir reforça o arsenal do SUS contra o HIV
O medicamento Darunavir é um antirretroviral da classe dos inibidores de protease de segunda geração, que atua bloqueando a enzima responsável pela maturação do HIV. Essa ação garante maior eficácia no controle da doença, sobretudo em pacientes resistentes a outros fármacos.
A chegada do Darunavir ao Sistema Único de Saúde (SUS) representou um avanço expressivo no tratamento do HIV no Brasil, ampliando as opções terapêuticas e fortalecendo a estratégia nacional de enfrentamento da epidemia. Desde 1996, o país garante o acesso universal e gratuito aos antirretrovirais, tornando-se referência mundial com a distribuição do chamado “coquetel antiaids”. Atualmente, o SUS distribui uma lista de medicamentos antirretrovirais disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assegurando cobertura nacional e contribuindo para a qualidade de vida de milhares de pessoas vivendo com HIV (PVHIV), especialmente no tratamento de primeira linha.
Parceria inédita para produção nacional
Em 2017, o LAQFA lançou um Chamamento Público para selecionar parceiros na transferência de tecnologia do Darunavir, resultando na escolha da Farmoquímica Globe Química e da Farmacêutica Cristália. No ano seguinte, em março de 2018, o Ministério da Saúde aprovou a proposta de PDP, consolidando o projeto de produção nacional. Criadas para ampliar o acesso a medicamentos estratégicos e reduzir a dependência de importações, as PDP unem instituições públicas e empresas privadas, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e estimulando o desenvolvimento tecnológico.
No caso do Darunavir, a produção no Brasil representa um marco estratégico: reduz a dependência externa, gera economia de divisas, amplia a oferta ao SUS com preços mais competitivos e promove a capacitação tecnológica da mão de obra nacional, incentivando a ciência e garantindo maior acesso da população a um tratamento essencial contra o HIV.
Avanços até a nacionalização
A PDP estabeleceu a transferência de tecnologia da produção ao Cristália e a fabricação nacional do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) pela Globe Química, compromisso formalizado em 2018. Os primeiros resultados vieram em 2020, com a nacionalização da metodologia analítica, e em 2021, quando o Cristália iniciou a produção nacional do Darunavir 600 mg com IFA importado, obtendo o registro na Anvisa.
Ainda em 2021, o Ministério da Saúde recomendou a nova apresentação de 800 mg, diante de mutações virais associadas à resistência. Pouco depois, em 2022, a Globe iniciou a fabricação do IFA no Brasil, enquanto o Cristália produziu o primeiro lote-piloto de 800 mg com insumo importado e, no mesmo ano, fabricou as apresentações de 75 mg, 150 mg e 600 mg já com IFA nacional. O marco decisivo ocorreu em janeiro de 2023, com a produção do primeiro lote-piloto totalmente nacionalizado do Darunavir 800 mg, símbolo da autonomia produtiva brasileira.
LAQFA entrega o primeiro lote ao SUS
Os avanços ganharam força em 2024, quando o projeto executivo foi aprovado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) e o plano de aquisição de equipamentos pelo Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (PDCEIS). Em janeiro de 2025, o Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI) do Ministério da Saúde (MS) formalizou a demanda pelo medicamento na PDP conduzida pelo LAQFA. Em abril, foi celebrado o contrato entre o LAQFA, o Cristália e a Globe, consolidando o compromisso para a produção nacional e o fornecimento ao SUS.
Em 17 de julho de 2025, o processo atingiu um marco decisivo com a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 13/2025, pelo Diretor de Saúde da Aeronáutica, Major-Brigadeiro Médico Laerte Lobato de Moraes, após a Portaria de Delegação de Competência do Comandante da Aeronáutica. Esse ato formal viabilizou administrativamente a execução da parceria e consolidou o papel do LAQFA na condução do projeto. Já no dia seguinte, 18 de julho, ocorreu a primeira entrega nacional de 1.044.030 comprimidos de Darunavir 800 mg ao Ministério da Saúde, destinados ao Almoxarifado Central em Guarulhos (SP). Até o fim do ano, está prevista a entrega de mais de 20 milhões de unidades, consolidando um dos maiores marcos da produção pública nacional e reafirmando o papel estratégico do LAQFA na soberania em saúde do Brasil.
A consolidação da PDP do Darunavir, fruto da parceria entre o LAQFA (setor público), o Laboratório Cristália e Globe Química (setores privados) e o Ministério da Saúde, simboliza um marco para a saúde brasileira. Ao firmar esse contrato de transferência de tecnologia (tech transfer), o LAQFA formaliza um acordo que estabelece a transmissão de conhecimento técnico, processos e métodos de uma empresa (fornecedora) para outra (receptora). Além disso, fomenta a inovação tecnológica, capacita profissionais e contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, reafirmando a soberania sanitária do país.
Fonte: LQFA