Objetivo é fornecer para os Programas Estratégicos do SUS e aos países do Mercosul
A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – ALFOB irá fornecer ao Ministério da Saúde um diagnóstico sobre a rede fabril e logística formada pelos seus 21 associados com objetivo de viabilizar o Projeto de Produção Nacional de Tecnologias para Doenças Negligenciadas, Tropicais e Transmitidas por Vetores (DNTs).
Ficou decidido em reunião entre os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais e o Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECEIIS) do Ministério da Saúde que deverão ser fornecidas informações tais como o percentual de capacidade produtiva das respectivas plantas industriais, produtos em processo de registro, patentes e linhas de produção certificadas.
Segundo o presidente da ALFOB e vice-diretor de Gestão e Mercado de Bio-Manguinhos/Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, Artur Roberto Couto, a metodologia prevê a comparação entre a capacidade produtiva dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais com as demandas dos Programas Estratégicos do Ministério da Saúde e incluem as necessidades dos demais países que participam do Mercado Comum da América do Sul – Mercosul.
Couto esclarece que a implantação do Projeto das DNTs será conduzida por um Grupo de Trabalho, sob coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Insumos Estratégicos e Complexo da Saúde (SECTICS) do Ministério da Saúde.
“Em sintonia com a posição defendida pela ALFOB, ele será formado pelas indústrias do setor farmacêutico e farmoquímico tanto público quanto privado”, afirmou.
O senso de urgência que o Ministério da Saúde está imprimindo ao Projeto é um dos pontos relevantes, de acordo com ele. “Há carências que precisam ser atendidas no curtíssimo e no curto prazos, pois o que está em questão é o direito à vida assegurado aos cidadãos de todas as regiões do Brasil”, avalia.
Continuidade
A discussão com o atual governo sobre o tema foi iniciada em dezembro de 2022, quando a ALFOB apresentou ao Gabinete de Transição do então governo eleito a proposta de constituição de um Grupo Técnico Interinstitucional para elaborar um Plano Nacional de Produção de Medicamentos para Doenças Negligenciadas e Drogas Órfãs.
Na ocasião, foi apresentado ao Ministério o documento “Produção de medicamentos para doenças negligenciadas e drogas órfãs no Brasil”, contendo um conjunto de desafios, soluções e propostas para cobrir uma das “principais lacunas” do Sistema Único de Saúde (SUS) em atender às necessidades da população brasileira.
A Fiocruz, um dos centros de pesquisa sobre as doenças negligenciadas, define que elas são causadas por infecção ou parasitas, atingem alta prevalência em populações de baixa renda e recebem “inaceitáveis” investimentos em pesquisa e produção de medicamentos.
De acordo com a Fundação, essas doenças respondem por 11% da carga global de doenças, mas apenas 1% dos novos medicamentos desenvolvidos nas últimas décadas eram voltados para elas.
As doenças negligenciadas e também aquelas cujas drogas são consideradas órfãs exercem baixa atratividade para a indústria farmacêutica por motivos tão diversos como baixas margens de lucro, escalas de produção reduzidas ou elevados gastos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Essa situação compromete o direito constitucionalmente assegurado de acesso das pessoas doentes a receberem medicação adequada, no tempo e dosagem corretos (critério do uso racional de medicamento).
Elaboração:
Assessoria de Comunicação, Marketing e Estratégia Institucional