II Encontro da ALFOB reuniu especialistas do Brasil e do exterior e abordou nova legislação do setor, transferência de tecnologia e cooperação internacional
A produção pública de medicamentos e fármacos no Brasil entrou em uma nova etapa de discussões sobre inovação, autonomia produtiva e cooperação internacional. Esse foi um dos principais resultados dos debates do II Encontro dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, realizado entre os dias 26 e 28 de agosto, em Curitiba, pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB). (Nas fotos acima, Mesa de Convidados para a Abertura Oficial e público presente. Créditos: Fábio Carvalho.)
As conversas ocorreram em um momento de mudança regulatória para o setor. Sancionada em 20 de julho de 2026, a Lei nº 15.471 instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), estabelecendo novas bases para políticas de produção, inovação e desenvolvimento tecnológico em saúde.
Em processo de regulamentação pelo Ministério da Saúde e uma comissão interministerial, a legislação define conceitos como empresa estratégica em saúde e produto estratégico em saúde e prevê instrumentos para estimular o desenvolvimento nacional, reduzir a dependência produtiva e tecnológica do exterior e viabilizar projetos envolvendo instituições públicas, instituições de ciência e tecnologia e empresas privadas nacionais ou internacionais.
A regulamentação da nova lei foi um dos assuntos que permeou as discussões do encontro. Os 24 laboratórios associados, distribuídos por nove estados, passam a trabalhar sob novas possibilidades e desafios trazidos pela legislação.
Inovação e autonomia
A inovação esteve entre os principais temas do encontro e foi apresentada como uma condição para acompanhar a velocidade das transformações na indústria farmacêutica. Para Djalma Dantas, presidente da Alfob, o setor depende diretamente de pesquisa, desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias para acompanhar a evolução dos tratamentos. “A indústria farmacêutica é necessariamente uma indústria de inovação. É necessário inovar, buscar novas tecnologias e investir em pesquisa”.
Para Henrique Vogado, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), a expectativa em relação à nova legislação está ligada à possibilidade de conferir maior dinamismo aos processos e aproximar a produção dos laboratórios públicos das necessidades do SUS. “Vamos conseguir dar mais respostas para algumas necessidades de uma maneira mais rápida”, afirmou. Ele destacou a aproximação entre gestores e laboratórios para identificar oportunidades e transformar necessidades do sistema de saúde em projetos concretos.
A discussão sobre autonomia produtiva esteve associada, durante o encontro, a uma questão que ganha espaço entre os laboratórios oficiais: a capacidade de estabelecer parcerias e acessar mercados internacionais.
A Roda de Conversa sobre o “Papel histórico das mulheres na indústria farmacêutica” foi um dos destaques da Abertura do II Encontro
Henrique Tada, representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), afirmou que o Brasil possui capacidade industrial e científica para produzir uma parcela significativa dos medicamentos consumidos no país. Segundo ele, cerca de 70% dos medicamentos utilizados pela população brasileira são produzidos nacionalmente. Ao mesmo tempo, o país ainda depende fortemente de insumos importados e apresenta um déficit comercial expressivo no setor farmacêutico.
Tada estima que aproximadamente 95% da matéria-prima utilizada na fabricação de medicamentos seja importada, com participação significativa de fornecedores da Índia e da China. A redução dessa dependência passa também pela capacidade de desenvolver produtos com maior valor tecnológico e conquistar mercados externos. “Há espaço para que as empresas, sejam de laboratórios oficiais ou privados, desenvolvam ótimos projetos, inclusive visando a internacionalização”, afirmou.
Mercados internacionais
aproximação do Brasil com outros países, portanto, passa a ser mais estratégica. Ileana Fleitas Estévez, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), falou da possibilidade de articulação entre a produção brasileira e as necessidades de saúde dos demais países das Américas. “Esses eventos abrem a possibilidade de a gente conhecer quais são as iniciativas e os projetos que a indústria brasileira e, em particular, os laboratórios farmacêuticos públicos têm”, afirmou. A cooperação pode ajudar a alinhar a capacidade produtiva brasileira às demandas dos sistemas de saúde da região.
Estévez apontou o Brasil como um país com condições para contribuir com a oferta de medicamentos e tecnologias às Américas. Um dos desafios, segundo ela, está na escala necessária para atender a uma demanda regional. Contudo, a experiência brasileira com as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) foi destacada pela representante da OPAS. O mecanismo permite a transferência de tecnologias e a produção local de medicamentos, vacinas e outras tecnologias em saúde.
A cooperação internacional discutida no encontro alcançou a Ásia, com a palestra de Claudio Brandão, executivo da Emerging Biopharmaceutical Manufacturers Network (EBPMN), associação voltada aos fabricantes de produtos biofarmacêuticos do Sul Global. Durante o encontro, Brandão apresentou a associação e discutiu possibilidades de integração dos laboratórios oficiais brasileiros à rede internacional. Consultor do Korea Health Industry Development Institute (KHIDI), órgão sul-coreano voltado ao desenvolvimento da indústria de saúde, Brandão contribuiu para aproximar os laboratórios brasileiros de fabricantes e instituições de outros países, especialmente asiáticos.
A proposta discutida é criar oportunidades para intercâmbio tecnológico, formação de parcerias e acesso a mercados internacionais. A iniciativa se soma às articulações com países das Américas e cria possibilidades para que os laboratórios brasileiros participem de redes internacionais de produção e desenvolvimento de medicamentos e produtos biotecnológicos. A aproximação com fabricantes de outros países também pode contribuir para projetos de transferência de tecnologia e para a formação de acordos voltados a produtos de maior complexidade.
O auditório do Hotel Bourbon registrou lotação máxima com o público presente: em torno de 250 participantes
A Lei nº 15.471 também modifica regras relacionadas às parcerias no Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A definição de entidade privada prevista na legislação inclui empresas nacionais ou internacionais com responsabilidades definidas em processos de transferência de tecnologia para produção local, inclusive em projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). A mudança cria possibilidades de arranjos entre laboratórios públicos e empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, em projetos voltados ao desenvolvimento e à produção local. A regulamentação deverá estabelecer como esses instrumentos serão aplicados na prática.
Para Reginaldo Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, a nova lei se soma a outras medidas recentes que vêm modificando as condições para pesquisa, desenvolvimento e produção farmacêutica no país. “Já temos resultados no momento. Primeiro, saiu a Resolução 3 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que pela primeira vez estabelece regras de precificação de medicamentos inovadores e biossimilares. Em segundo lugar, tivemos a Lei de Pesquisa Clínica, o decreto e o Programa Nacional de Pesquisa Clínica”, afirmou.
O “Espaço Alfob” proporcionou momentos de interação e convivência aos participantes vindos de nove diferentes estados brasileiros
Os participantes defendem que a inovação discutida no encontro deva estar diretamente ligada à capacidade de garantir acesso à população. Igor Bueno, representante do Ministério da Saúde, afirmou que os laboratórios públicos ocupam uma posição específica dentro do SUS por atuarem também em áreas nas quais a produção privada nem sempre encontra interesse econômico. “A inovação na saúde não faz sentido se não tiver acesso para a população”, afirmou.
Segundo Bueno, os laboratórios oficiais são ativos do SUS e podem produzir medicamentos para doenças negligenciadas e outros produtos cuja oferta é necessária para o país, mesmo quando o mercado não apresenta interesse comercial suficiente.
O II Encontro da ALFOB terminou com uma agenda que ultrapassa os três dias de programação. Para os participantes, os laboratórios oficiais terão de combinar sua função no SUS com capacidade de inovação, desenvolvimento tecnológico, produtividade, transparência e cooperação com instituições nacionais e internacionais.
Sobre a Alfob – A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1984 e que reúne 24 unidades de produção, pesquisa, desenvolvimento, ensino e inovação em nove estados brasileiros. Seus associados são instituições vinculadas aos governos federal, estaduais e municipais, universidades e Forças Armadas. A associação representa parte importante dos integrantes da rede pública de saúde, responsáveis pela produção de medicamentos, vacinas, soros hiperimunes ou heterólogos, fármacos e reativos para diagnóstico destinados ao SUS. O setor tem capacidade produtiva de mais de 6 bilhões de unidades farmacêuticas e 300 milhões de doses de vacinas por ano, além de atender 100% da demanda do SUS por 15 tipos de soros. Entre os medicamentos estão tratamentos para câncer, hepatites virais, hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, malária e HIV/aids. A associação realiza bienalmente os Congressos e Encontros dos Laboratórios Oficiais. Mais informações pelo site alfob.org.br/iiencontroalfob/.
(Smartcom e Ascom Alfob)