Iniciativa do Ministério da Saúde tem objetivo de desenvolver soluções nacionais para prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças.
Os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, representados pela ALFOB, irão participar do Projeto de Produção Nacional de Tecnologias para Doenças Negligenciadas, Tropicais e Transmitidas por Vetores (DNTs), que está sendo conduzido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Insumos Estratégicos e Complexo da Saúde (SECTICS). A primeira reunião, sob coordenação do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECEIIS) foi agendada.
Em dezembro de 2022, a ALFOB apresentou ao Gabinete de Transição do então governo eleito a proposta de constituição de um Grupo Técnico Interinstitucional para elaborar um Plano Nacional de Produção de Medicamentos para Doenças Negligenciadas e Drogas Órfãs.
Na ocasião, foi apresentado ao Ministério o documento “Produção de medicamentos para doenças negligenciadas e drogas órfãs no Brasil”, contendo um conjunto de desafios, soluções e propostas, alertando para a urgência do tema, pois essa é uma das “principais lacunas” do Sistema Único de Saúde (SUS) em atender às necessidades da população brasileira, impactando diferentes faixas etárias e regiões do País.
No convite à ALFOB, o Ministério da Saúde afirma que o objetivo do Projeto é o desenvolvimento de soluções nacionais para a prevenção, diagnóstico, tratamento e outras perspectivas para as DNTs.
– Sabemos das assimetrias no desenvolvimento tecnológico para esta área, que tem impacto relevante para as populações mais vulneráveis do País. Esse projeto surge na perspectiva de fomentar e escalar tecnologias produzidas no âmbito nacional que possam atender aos desafios no desenvolvimento e acesso a essas tecnologias, afirma o documento assinado pelo Gabinete do Secretário Carlos Gadelha.
Capacidade produtiva
O Ministério da Saúde solicitou à ALFOB informações dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais sobre o percentual de ocupação das linhas de produção e disponibilidade para incorporar novos produtos, além de dados sobre certificação e questões regulatórias.
O presidente da ALFOB e vice-diretor de mercado e gestão do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos), Artur Couto, comenta que os Laboratórios Oficiais estão muito motivados e respondendo de forma positiva à proposta do governo federal pois sabem da relevância e urgência em se implementar soluções efetivas nessa área.
– Precisamos de soluções viáveis no mais curto espaço de tempo, pois trata-se do direito à vida e à assistência farmacêutica, um direito assegurado ao cidadão brasileiro. Os Laboratórios Oficiais estão mobilizados para atuar de forma integrada e complementar, mobilizando suas equipes profissionais e estruturas produtivas, com base no apoio que certamente iremos receber do Ministério da Saúde, afirma o presidente da ALFOB.
Negligenciadas – De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as doenças negligenciadas são causadas por infecção ou parasitas, atingem alta prevalência em populações de baixa renda e recebem “inaceitáveis” investimentos em pesquisa e produção de medicamentos.
Para se ter uma ideia, segundo a Fundação, essas doenças respondem por 11% da carga global de doenças, mas apenas 1% dos novos medicamentos desenvolvidos nas últimas décadas eram voltados para elas.
As doenças negligenciadas e também aquelas cujas drogas são consideradas órfãs exercem baixa atratividade para a indústria farmacêutica por motivos tão diversos como baixas margens de lucro, escalas de produção reduzidas ou elevados gastos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Essa situação compromete o direito constitucionalmente assegurado de acesso das pessoas doentes a receberem medicação adequada, no tempo e dosagem corretos (critério do uso racional de medicamento).
É o caso, por exemplo, das pessoas que têm hanseníase e que enfrentam dificuldades para ter acesso a tratamentos, de acordo com denúncias sistemáticas feitas pelo Movimento por Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
Elaboração:
Assessoria de Comunicação, Marketing e Estratégia Institucional