Representantes de diversos setores ressaltaram o alto nível dos debates, a organização e a elevada participação nas atividades programadas.
Ao trazer a discussão das estratégias produtivas e tecnológicas para o SUS no momento oportuno, o I Congresso dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais propiciou um relevante debate sobre os principais desafios que precisam ser enfrentados para o Brasil reduzir sua vulnerabilidade e dependência aos insumos farmacêuticos importados, transformando a saúde em um dos principais eixos para a retomada do desenvolvimento nacional.
Essa é a síntese da avaliação feita pelos representantes dos principais setores da indústria farmacêutica pública e privada, farmoquímica, da ciência, tecnologia e inovação, bem como gestores públicos presentes ao evento realizado em Brasília, de oito a dez de agosto.
De acordo com eles, os temas propostos, o formato e a metodologia das atividades foram decisivos para estimular a elaboração de propostas para os principais problemas enfrentados atualmente pelos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais – LFOs.
O Congresso elegeu três Comissões Temáticas que passarão a atuar em apoio à Diretoria-executiva da ALFOB: a Comissão de Política da Qualidade, a Comissão de Aquisição de Bens e Serviços e a Comissão do Marco Legal.
Outro legado importante é que os principais gestores públicos presentes ao Congresso reafirmaram publicamente compromissos e apoio institucional para os LFOs superarem as principais dificuldades que encontram para realizar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção dos insumos e fármacos que atendem às necessidades de saúde da população brasileira.
– Saímos deste I Congresso com um conjunto de propostas e organizados para desenvolver um modelo de governança e compliance que eleve qualitativamente a nossa atuação e também com um consenso em torno da necessidade de se estabelecer um marco legal para os LFOs. Estamos vivendo um momento histórico, afirma o presidente da a ALFOB, Artur Couto.
Fortalecimento da produção pública
Representando o Ministério da Saúde, o secretario de Ciência, Tecnologia, Insumos Estratégicos e do Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, reafirmou o compromisso de apoiar institucionalmente a agenda dos LFOs, assegurando que a produção pública será fortalecida a partir dos seis eixos da nova estratégia nacional de desenvolvimento, recentemente aprovada pelo governo federal. Ele propôs selar um “voto de confiança mútuo”, na perspectiva de que os LFOS atuem em dois extremos: o das doenças negligenciadas e o de alta tecnologia.
– Estamos sob ameaças das doenças negligenciadas e [da falta] de produtos que eram básicos até o passado recente. Também temos que trabalhar na ponta tecnológica, onde estão a oncologia, as doenças raras e as novas plataformas tecnológicas. Quem vai dar a agenda tecnológica será o SUS generoso, criado na Constituição de 1988, no qual é inadmissível termos uma saúde para o pobre e outra para o rico.
O secretário de Saúde do Estado de Goiás, Sérgio Vencio, representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass, afirmou que os LFOs representam a capacidade estratégica de trazer para o Brasil tanto o a produção de medicamentos para doenças locais e que irão não receber investimentos da indústria privada quanto para o desenvolvimento de medicamentos de ponta para as doenças crônicas não-transmissíveis que consomem bilhões de reais anualmente no tratamento dos seus agravos.
O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, Elton Chaves, disse que os LFOs reúnem capacidade instalada e um conjunto de talentos que precisam ser incentivados e explorados para atender a demandas que as grandes indústrias farmacêuticas não irão atender.
“Não podemos mais admitir a falta desde a dipirona aos injetáveis, medicamentos de alta essencialidade, pela ausência de uma produção sustentada em nosso País”, frisou. Segundo ele, é necessária uma convergência em torno de uma Política de Estado para atender à população brasileira.
Débora Mellecchi, em nome do Conselho Nacional de Saúde, considerou que os LFOs cumprem um papel estratégico. “Não apenas na qualificação dos programas de assistência farmacêutica, mas, essencialmente, por desenvolver a ciência e a tecnologia, atendendo às necessidades dos SUS e ao acesso universal à saúde.” Ela chama atenção para a necessidade de se apoiar as deliberações da XVII Conferência Nacional de Saúde, realizada recentemente, pois elas sustentam ampliação do papel do Estado na perspectiva de apoiar e fortalecer tanto os LFOs quanto o sistema de inovação tecnológica brasileiro.
A presidente da Agência Nacional dos Laboratórios Públicos da Argentina, Ana Lía Allemand, disse que o compartilhamento da experiência, perspectivas e desafios da ANLAP visa a fortalecer regionalmente a produção pública pois ela é decisiva para assegurar o acesso aos medicamentos, insumos e outros produtos fundamentais para a saúde das nossas populações.
Cerca de 250 inscrições foram realizadas para o I Congresso: 50% de profissionais, gerentes e dirigentes dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, 25% de servidores e agentes públicos, 15% de pesquisadores e acadêmicos e 10% da indústria farmacêutica privada.
Cinco eixos temáticos pautaram o I Congresso dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais: transferência de tecnologia, produção de medicamentos, governança e compliance, aquisição de bens e serviços e política da qualidade.
O evento foi patrocinado pela Cristália e Pfizer (Cota Ouro) e EMS (Cota Prata) e também contou com o apoio institucional do Conselho Nacional de Saude – CNS, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems e da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – FINEP, além do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Medicamentos – PPGDITM.
A Solenidade de Abertura foi marcada por uma Palestra Magna proferida pelo médico sanitarista, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre o tema “Ampliação e qualificação da produção de medicamentos e insumos para o SUS: o papel dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais no cenário pós-pandêmico”.