Propostas para elaborar um Plano Nacional de Produção foram levadas ao Governo Federal.
Você sabe o que a doença de Chagas, hemofilia, malária, leishmaniose, hanseníase, distrofia muscular, tuberculose e esquistossomose têm em comum? Essas são algumas das doenças consideradas “negligenciadas” ou cujos medicamentos foram abandonados pela indústria farmacêutica, as chamadas “drogas órfãs”.
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as doenças negligenciadas são causadas por infecção ou parasitas, atingem alta prevalência em populações de baixa renda e recebem inaceitáveis investimentos em pesquisa e produção de medicamentos.
Para se ter uma ideia, segundo a Fundação, essas doenças respondem por 11% da carga global de doenças, mas apenas 1% dos novos medicamentos desenvolvidos nas últimas décadas eram voltados para elas.
As doenças cujas drogas são órfãs tanto podem ser negligenciadas ou, em alguns casos, doenças raras cujos medicamentos foram abandonados pelos fabricantes. Uma doença é rara, de acordo com a Portaria 199/2014 do Ministério da Saúde, quando atinge até 65 casos a cada grupo de 100 mil pessoas. Segundo estimativa da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), no Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas têm doenças consideradas raras.
Baixa atratividade
As doenças negligenciadas e aquelas cujas drogas são órfãs exercem baixa atratividade para a indústria farmacêutica por motivos tão diversos como baixas margens de lucro, escalas de produção reduzidas ou elevados gastos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Essa situação compromete o direito constitucionalmente assegurado de acesso das pessoas doentes a receberem medicação adequada, no tempo e dosagem corretos (critério do uso racional de medicamento).
É o caso, por exemplo, das pessoas que têm hanseníase e que enfrentam dificuldades para ter acesso a tratamentos, de acordo com denúncias sistemáticas feitas pelo Movimento por Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
Para enfrentar essa situação, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB), em nome dos seus 21 associados, apresentou ao Ministério da Saúde, ainda durante o período de transição do governo empossado em primeiro de janeiro, o documento “Produção de medicamentos para doenças negligenciadas e drogas órfãs no Brasil” (veja quadro abaixo).
Após o diagnóstico dos desafios postos pelos dois temas, são apresentadas seis soluções e cinco propostas de ação concretas.
Enfrentamento urgente
A ALFOB propõe a constituição de um Grupo Técnico Interinstitucional que ficará incumbido da elaboração do Plano Nacional de Produção de Medicamentos para Doenças Negligenciadas e Drogas Órfãs, prevista a representação do Setor Farmacêutico Produtivo Nacional Público e Privado, Setor Farmoquímico Nacional, Centros de Pesquisa em Química Fina, Conselho Nacional de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems), além do Ministério da Saúde.
O presidente da ALFOB e vice-diretor de mercado e gestão do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos), Artur Couto, defende “caráter de urgência” para o enfrentamento do problema. “A ALFOB aguarda há anos resposta governamental para as propostas que foram desenvolvidas pelo conjunto dos seus associados”, afirma.
Couto reitera que a implementação do Plano de Produção para as Doenças Negligenciadas e Drogas Órfãs irá atender a uma das principais lacunas do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento das necessidades de saúde da população brasileira, contemplando pessoas de diversas faixas etárias, em todas as regiões do País.
“Não há mais tempo a perder. Precisamos viabilizar essas soluções no mais curto espaço de tempo, pois trata-se do direito à vida e à assistência farmacêutica universal e integral, previstos tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação infraconstitucional”, diz.
De acordo com o seu presidente, a expectativa da ALFOB é que o Ministério da Saúde agende uma primeira reunião para tratar do assunto nas próximas semanas.
Redação e Edição: César Luz / Registro FENAJ 4912-MG
PROPOSTA ALFOB
“Produção de medicamentos para doenças negligenciadas e drogas órfãs no Brasil”
Fonte: Elaboração própria ALFOB
Referências consultadas:
https://agencia.fiocruz.br/doen%C3%A7as-negligenciadas
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0199_30_01_2014.html
https://www.fda.gov/industry/designating-orphan-product-drugs-and-biological-products/orphan-drug-act-relevant-excerpts
https://www.interfarma.org.br/library/doencas-raras-a-urgencia-do-acesso-a-saude/#:~:text=Existem%20aproximadamente%2013%20milh%C3%B5es%20de,nem%20sempre%20dispon%C3%ADveis%20no%20SUS.
http://www.morhan.org.br/noticias/2516/brasil_tem_falta_de_medicamentos_para_tratamento_da_hanseniase_em_todas_as_regioes_confira_video_que_retrata_relatos_reais