Decreto presidencial também define “redes colaborativas” como diretriz do GECEIS.
As entidades de representação do setor produtivo público e privado passam a ter a sua participação no Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – GECEIS legalmente assegurada por meio do inciso VII do Art. 5o do Decreto 11.464, publicado no Diário Oficial da União, em três de abril de 2023.
O Decreto define como diretrizes organizativas para reconstrução do Grupo Executivo a formação de redes e ambientes “colaborativos” formados pela participação dos representantes governamentais e não-governamentais.
O Grupo Executivo irá contar com a representação de 20 ministérios e órgãos do governo federal e cerca de 30 associações que dos segmentos de fármacos e química fina, de biotecnologia, de equipamentos, materiais, de tecnologia e serviços para a saúde.
A coordenação é do Ministério da Saúde e será exercida, de forma adjunta, pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio – MDIC.
O Grupo Executivo foi desativado em 2019 e apenas formalmente reativado no final de 2022, sem, no entanto, contar com a garantia de representação social.
A Reconstrução do GECEIS foi marcada por um evento que reuniu em Brasília, também em três de abril, diversos ministérios e centenas de representantes do setor produtivo, de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.
Principais desafios
Em sua fala, o titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Insumos Estratégicos e do Complexo da Saúde – SECTICS, Carlos Gadelha, enumerou a transparência no uso do poder de compra estatal, a convergência dos instrumentos de financiamento, incentivos fiscais e tarifários em apoio à produção local, a isonomia competitiva e tributária, a regulação proativa, a segurança jurídica e estabilidade institucional para os investimentos e a sustentabilidade, incorporando a biodiversidade brasileira, como os principais desafios a serem trabalhados pelo GECEIS.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pandemia de Covid-19 demonstrou o quanto é prejudicial para o Brasil depender da importação de produtos e insumos para a saúde, mesmo aqueles que não exigem tecnologias tão complexas.
Ela reafirmou a meta de atingir, ao final do governo, 70% de produção nacional dos insumos necessários para a saúde brasileira.
– Isso se fará não só com o olhar para dentro, mas também com o nosso papel na região e numa cooperação efetiva voltada para a saúde global. Não é o GECEIS que está de volta. É o projeto de um Brasil autônomo e cidadão que está de volta.
Causas da desindustrialização
O vice-presidente da República e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que é preciso entender as causas que levaram a indústria a encolher sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) em 20%, no espaço de 50 anos.
Segundo ele, o que levou a indústria brasileira a definhar é uma tríade formada por juros e impostos elevados e câmbio valorizado. “A pergunta da globalização é: onde faço bem e barato? Com qualidade e com preço menor, que tornem (os produtos) acessíveis à população?”.
O vice-presidente defendeu a reforma tributária para diminuir a carga de impostos sobre o setor industrial e a manutenção de um câmbio competitivo, com o dólar em torno de cinco reais, sem “grandes oscilações”.
Alckmin disse que a nova ancoragem fiscal vem trazer todos os argumentos para a redução da taxa de juros. “Não é possível ter custos de capital tão altos. Hoje, 70% dos investimentos são feitos com capital próprio”, disse.
Ele citou o ex-chanceler Rubens Ricúpero para afirmar que a pandemia de Covid-19 trouxe um princípio novo à globalização, que é o da precaução. “Eu não posso depender de trazer tudo de fora”, resumiu.
O vice-presidente e titular do MDIC afirma que uma das metas importantes que já estão postas sobre a mesa do GECEIS é a redução do prazo para registro de patentes dos atuais seis anos e nove meses para dois anos.