A I Assembleia de Dirigentes recebeu representantes do MDIC, Ministério da Saúde, Abifina e Grupo FarmaBrasil.
A I Assembleia dos Dirigentes dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil proporcionou a oportunidade para um qualificado debate sobre as perspectivas do desenvolvimento da indústria nacional, realizadas por lideranças empresarias e governamentais (foto acima).
O evento foi aberto pela palestra “O impacto do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) nas políticas do MDIC”, proferida pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima.
Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP, Uallace Moreira Lima foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pesquisador Korea Institute for International Economic Policy, do Russian Institute for Strategic Studies, além de ser consultor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL.
Compuseram a Mesa de Autoridades a titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Insumos e Complexo da Saúde, Fernanda De Negri; a Diretora do Departamento do Complexo Econômico-Industrial e Inovação para o SUS, Gabriela Maretto; o Presidente Executivo da Associação da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e Especialidades – Abifina, Andrey Freitas; o Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri; pela ALFOB, o Presidente Jorge Souza Mendonça, o Vice-presidente, Djalma Dantas e o Secretário Executivo, Luiz Marinho.
O secretário do Ministério de Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, prevê que o Complexo da Saúde receba um total de R$ 60 bilhões em investimentos num período de três anos (2023 a 2026): R$ 20 bi em investimentos públicos e R$ 40 bi em investimentos privados.
Esses investimentos, de acordo com ele, são guiados pela Segunda Missão do Programa Nova Indústria Brasil – NIB, que almeja fortalecer o Complexo da Saúde para tornar o SUS mais resiliente e preparado para enfrentar emergências sanitárias, superando gargalhos estruturais que foram vivenciados de forma dramática durante a pandemia de Covid-19.
Segurança e previsibilidade
Moreira Lima ressalta que tanto a Nova Política Industrial quanto as decisões de alocação dos investimentos são resultado de um intenso trabalho de parceria público-privado articulado no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Industrial (conhecido como “Conselhão”), no qual têm assento as principais representações da indústria brasileira.
Segundo ele, um dos maiores desafios é criar um ambiente de maior segurança e previsibilidade para que os agentes econômicos (públicos e privados) colaborem para alavancar o desenvolvimento do País.
¾ Você mensura risco, mas não há modelo econométrico para mensurar incerteza. Se há previsibilidade, o capital privado investe. O agro brasileiro avançou por política pública (o Plano Safra e a Embrapa são exemplos disso). Sem Estado, sem garantida de investimento público, o setor privado não vai investir. Ele precisa dessa aliança. Assim também é com o SUS. Pensar que o SUS vai avançar sem o setor privado é uma ilusão. Dessa forma, em tratando de saúde pública, o papel do NIB é da mais alta relevância, avaliou.
A secretária Fernanda De Negri destacou que os Laboratórios Oficiais desempenham um “papel crítico” em relação à pesquisa, desenvolvimento e inovação de novos produtos farmacêuticos e farmoquímicos.
Doutora em Economia pela UNICAMP, a recém nomeada Secretária de Secretaria de Ciência, Tecnologia, Insumos e Complexo da Saúde, Fernanda De Negri, foi Vice-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além de atuar nos Ministérios da Ciência e Tecnologia e MDIC. É autora de cinco livros, uma das suas áreas de pesquisa mais recentes é a de Inovação Tecnológica e foi agraciada com o Prêmio BNDES de Economia.
Segundo ela, para apoiá-los, é preciso que o Ministério da Saúde priorize o planejamento de longo, gerando previsibilidade nas suas aquisições de medicamentos e insumos. De acordo com ela, dessa forma, é possível elevar a capacidade de articulação e coordenar do Complexo da Saúde, gerando estabilidade jurídica e financeira.
A secretária reafirmou a relevância do processo de modernização permanente dos Laboratórios Oficiais, induzindo boas prática de produção e a melhoria dos processos de qualidade e de certificação sanitários. De Negri afirmou que o esforço de modernização dos Laboratórios Públicos precisa estar coordenado com o setor privado para criar sinergias e complementaridade nas cadeias produtivas e de inovação.
O presidente da ALFOB, Jorge Souza Mendonça e a titular da SECTICS, Fernanda De Negri
Segurança Nacional
O Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, defendeu que a produção de medicamentos deve ser tratada como um “assunto de segurança nacional”. Para ele, o Brasil não pode estar vulnerável como ocorreu durante a pandemia de Covid-19. “A capacidade de focar nisso como uma questão estratégica para o País não tem preço”, ressaltou.
Ao comentar que os desafios envolvem tanto a produção de produtos já consagrados como aqueles que estão na fronteira tecnológica, caso das terapias gênicas, Arcuri considerou que o espaço de interlocução e articulação que a ALFOB está promovendo é “decisivo” para que o Brasil avance em ambas as frentes de atuação.
O Presidente Executivo da Abifina, Andrey Freitas, disse que está “otimista” rem relação aos próximos anos. Segundo ele, mesmo com um cenário internacional muito volátil, é possível o Brasil avançar se houver articulação da política industrial que consiga evitar redundância, lacunas e sobreposição. “É um esforço que exige a intencionalidade de evitar que o País funcione como se fosse um interruptor, na base do liga/desliga. Precisamos dedicar todo esforço para que esse resultado seja atingido, seja qual for o resultado das eleições de 2026”, afirmou.
A diretora do DECEIIS, Gabriela Maretto, chama atenção em relação ao papel precursor da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Complexo da Saúde e à condução exercida pelo Grupo Executivo do Complexo – GECEIS, em um mundo que passa por um processo de instabilidade e crise institucional muito fortes.
De acordo com ela, a Estratégia, responsável pelos seus Programas Estruturantes (PDP, PDIL, PDCEIS, PPDN e PPVACSH) provoca o avanço contínuo da capacidade estatal e induz mudanças estruturais em todo o ambiente de produção e inovação do Complexo da Saúde. “O desafio é gerar resultados, mostrando a capacidade dessa parceria público-privado”, conclui.
Concertação
O presidente da ALFOB, Jorge Souza Mendonça, afirmou que a Associação atua a partir da perspectiva de fortalecer no Brasil um modelo de “concertação” que articule o setor produtivo público e privado para fortalecer o Complexo da Saúde com sinergia de atuação das suas respectivas empresas nas diversas cadeias produtivas demandadas pelo “Mega Sistema chamado SUS”.
¾ Não há competição. O mercado e o orçamento são suficientes para todos. Cito esse modelo da concertação porque ele é muito aplicado na Europa (Portugal é um exemplo) e consideramos que espaços de diálogo como esse serão cada vez mais decisivos para construirmos essa atuação conjunta, fortalecendo o objetivo de um SUS cada vez mais resolutivo e capaz de atender à múltiplas demandas da nossa população e oportunidades de ampliarmos nossa atuação para outros países, principalmente do Sul Global.
DELIBERAÇÕES – A I Assembleia Ordinária dos Dirigentes dos Laboratórios Oficiais também aprovou a Programação do II Congresso que será realizado nos dias 24, 25 e 26 de setembro no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador-BA.
Também foi decidido que a II Assembleia será realizada em Recife-PE, no dia cinco de junho, acompanhada de uma Programação Especial em comemoração aos 60 do o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe).
Foi apresentado ainda ao conjunto dos Laboratórios Associados a Nova Diretoria da Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO, com a presença do Diretor Administrativo e Financeiro, Hallan de Souza Rocha, do Chefe de Gabinete, Ricardo Augusto Peixoto e da Gerente de Relacionamento Institucional, Vilma Aparecida Moreira.