Fortalecer o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) e os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais por meio de um Marco Regulatório, Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e de um regramento mais transparente para o financiamento e aquisições públicas, construindo uma maior autonomia produtiva e tecnológica do Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar maior equidade no acesso à assistência farmacêutica.
Esse é o objetivo central que norteia o documento elaborado e entregue pela ALFOB ao Gabinete de Transição do Presidente e Vice-presidente Eleitos e Diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, que irão tomar posse no dia 1o de janeiro de 2023.
Assinado pelo presidente da ALFOB, Artur Couto, e direcionado ao Coordenador do Grupo Técnico da Saúde, Arthur Chioro, o documento é composto por um texto de apresentação e um quadro (abaixo) que elenca 14 Propostas, divididas em cinco Eixos Temáticos e 18 Resultados Esperados.
Os Eixos Temáticos são: Marco Regulatório, Lista de Produtos Estratégicos, Órgãos de Controle, Financiamento e Aquisições de Produtos em PDP.
LFOs: decisivos para o SUS
O presidente da ALFOB ressalta que as propostas apresentadas nesse documento são frutos do conjunto dos 21 Laboratórios Associados e que elas não esgotam os respectivos temas, colocando a Associação “à disposição e aberta para o debate” de soluções consensualmente construídas.
Em sua apresentação, o presidente Artur Couto afirma que os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais constituem um instrumento público de produção, desenvolvimento e geração de acesso a medicamentos e soluções para a saúde da população brasileira por meio do SUS e desempenham “papel decisivo” para garantir o direito à saúde para mais de 215 milhões de brasileiros e brasileiras em um contexto epidemiológico marcado pela demandas impostas pela tripla carga de doenças e os desafios que emergiram de forma dramática com a Pandemia de SARS-CoV-2, trazendo reflexos contundentes para todos os níveis de atenção à saúde.
Redação e Edição: César Luz / Registro FENAJ 4912-MG
