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ALFOB e Ministério da Saúde conduzirão de forma paritária Programa de Aprimoramento da Governança

Com a presença da diretora do DECEIIS, 4ª Assembleia aprovou próximas etapas, prazos e a formação de grupos de trabalho para o trabalho conjunto entre as instituições.

O Programa de Aprimoramento da Governança, Integridade e da Gestão Produtiva dos Laboratórios Oficiais será conduzido de forma paritária pelo Ministério da Saúde e a ALFOB, por meio de Grupos de Trabalho a serem constituídos por representantes das instituições.

A decisão foi deliberada pelos 22 Laboratórios Oficiais, reunidos em Brasília no dia 27 de novembro, durante a 4ª Assembleia da ALFOB de 2024. (Na foto acima, os participantes da 4ª Assembleia da ALFOB.)

A diretora do Departamento do Complexo Econômico Industrial e Inovação do Ministério da Saúde – DECEIIS, Gabriela Maretto, apresentou aos Laboratórios Oficiais o estágio atual de desenvolvimento do Programa.

Ela expôs que o “Diagnóstico Situacional da Rede de Laboratórios Oficiais e Instituições Produtivas e de Inovação para o SUS” identificou quatro níveis de maturidade atingidos, considerando o desempenho em seis categorias analíticas.

Realizado por uma equipe de consultores contratados pelo Ministério da Saúde, o estudo forneceu informações estratégicas para a elaboração de uma Metodologia de Avaliação e Monitoramento.

Ela será implementada por meio de cinco eixos de ação (Encontros, Educação Contínua, Projetos Pilotos, Indicadores e Boas Práticas de ESG – Governança Corporativa, Ambiental e Social). Serão conduzidas por Grupos de Trabalho Paritários com objetivo de desenvolver o Programa de Aprimoramento da Governança no menor tempo possível.

Foi acordada entre as instituições a estratégia realizar etapas em paralelo, com objetivo de otimizar tempo e outros recursos críticos. Também foi estabelecida a meta de executar os Diagnósticos Individualizados e Análises Propositivas ainda em 2024, aproveitando ao máximo as últimas semanas do ano em curso.

Maturidade e consenso

O presidente da ALFOB, Jorge Souza Mendonça, afirmou que o Programa de Aprimoramento da Governança é um passo decisivo da Estratégia Nacional para

o Desenvolvimento do Complexo da Saúde, fundamental para o alcance dos 13 objetivos estabelecidos pela Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.

Ao mesmo tempo, enfatiza ele, o conjunto dos indicadores será muito importante para direcionar a gestão e os processos de produção e inovação na busca contínua desses objetivos por parte dos Laboratórios Oficiais.

Segundo Mendonça, a ALFOB pretende empregar as publicações geradas pelo Programa como insumos para as Comissões Técnicas da ALFOB e ainda nos congressos, encontros, cursos, oficinas e treinamentos promovidos pela Associação.

¾  A decisão de caminhar juntos na implementação, Ministério da Saúde e ALFOB, com total apoio dos Laboratórios Oficiais, demonstra o grau de maturidade e consenso que conseguimos atingir em um momento que é histórico, pois representa a oportunidade de alcançarmos patamares superiores na busca da autossuficiência na produção e inovação tecnológica, ensino e pesquisa, contribuindo para fortalecer o SUS e assegurar espaço para o Brasil no mercado mundial, em especial em fornecimento aos países do Sul Global.

A diretora do DECEIIS, Gabriela Maretto, considerou que o Programa de Aprimoramento da Governança, Integridade e da Gestão Produtiva constitui-se como uma verdadeira “trilha de aperfeiçoamento e aprendizado”, levando-se em conta as características e especificidades dos Laboratórios Oficiais.

De acordo com ela, o atual nível de maturidade das instituições públicas confirma a hipótese de que o Programa configura-se como “oportunidade e necessidade” históricas para o alcance de avanços das políticas e programas voltados ao Complexo da Saúde.

Coalização Internacional

Economista, Maretto sublinhou o potencial aberto pela Coalização Internacional para a Produção e Inovação Tecnológica em Saúde para os Laboratórios Oficiais, no âmbito do mercado regional da América do Sul e outros.

A Coalização foi aprovada pelo G20, durante a Presidência Brasileira do fórum para cooperação internacional que reúne os líderes das principais economias do mundo, que se reuniram em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

A diretora afirma que o Programa de Governança conta com amplo apoio do Governo Federal, sob a liderança do Ministério da Saúde.

Com objetivo pedagógico, Gabriela fez uma analogia entre os desafios para a produção e exportação no âmbito da saúde global como uma “internacionalização das PDPs e das políticas do CEIS”.

Segundo ela, a proposta é trabalhar com base em projetos e priorizando, em um primeiro momento, a produção e inovação de imunobiológicos e fármacos voltados para doenças e populações negligenciadas.

Gabriela Maretto lembrou que as práticas de ESG – Governança Corporativa, Ambiental e Social estarão sempre presente em todas as ações. “Elas são premissas das políticas e programas dos Ministério da Saúde e para a obtenção de financiamentos públicos”, lembrou.

O presidente da ALFOB, Jorge Souza Mendonça e a diretora do DECEIIS, Gabriela Maretto

Produção de IFAs pelos Oficiais

Os Laboratórios Oficiais presente à 4ª Assembleia iniciaram a discussão sobre a Lei nº 14.977/24, que entrará em vigor no mês de setembro de 2025. Ela altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para “dispor sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de natureza pública, de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente”.

Foi decidido que serão convidados especialistas para discutir a questão como principal ponto de pauta em uma próxima Assembleia, no ano de 2025.

O presidente da ALFOB e também diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos -Farmanguinhos/Fiocruz, Jorge Souza Mendonça, comenta que a produção dos Insumos Farmacêuticos Ativos – IFAs demandam investimentos contínuos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Ele defende a necessidade de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES disponibilize linhas de fomento a fundo perdido para os Laboratórios Oficiais criarem estruturas adequadas à produção dos IFAs.

Segundo Mendonça, Editais de Fomento da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep podem complementar essas necessidades, contribuindo para a implementação de modelos de gestão, processos e pessoas adequados à fabricação dos IFAs.

Atualmente, cerca de 90% dos fármacos consumidos no Brasil são produzidos a partir da importação de IFAs, principalmente, de países asiáticos, contribuindo para um déficit anual na balança comercial do setor saúde em torno de US$ 20 bilhões ao ano.

II Congresso e II Encontro – A 4ª Assembleia da ALFOB também aprovou por aclamação as indicações das cidades de Salvador (capital do Estado da Bahia), para a realização do II Congresso dos Laboratórios Oficiais, com data indicativa para setembro de 2025 e também a indicação de Curitiba (capital do Paraná) para o II Encontro dos Laboratórios Oficiais, no ano de 2026.