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Ministra da Saúde reafirma compromissos ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reafirmou, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, o compromisso de que 70% da demanda gerada pelo Sistema Único de Saúde – SUS seja produzida pela Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CEIS, em território nacional.

Nísia disse que é possível atingir essa meta por meio da retomada de uma política integrada de fomento à indústria laboratorial nacional (pública e privada), coordenada pelo Ministério da Saúde. Segundo ela, o Brasil pode reunir condições para estar ao lado de países como a Índia e China, principalmente no desempenho em relação às vacinas.

Para atingir esse patamar, defendeu uma atuação integrada que reúna, além da sua pasta, o Ministério da Indústria e Comércio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, ambos vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sobre o FNDCT, a ministra disse que seus recursos precisam ser assegurados, interrompendo a trajetória de contingenciamento dos últimos anos.

“Temos um ecossistema, seja público ou privado, com uma grande capacidade de pesquisa e desenvolvimento, mas ela não chega à inovação e ao produto”, avalia.

A ministra afirma que a Saúde é um dos três complexos econômicos com capacidade de atuar como vetor de desenvolvimento do País por ser uma política pública que une o social, o econômico e a inovação (os outros são o agronegócio e o de petróleo e gás).

Dependência e riscos

Socióloga, ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, a primeira ministra da Saúde brasileira considera que a atual dependência dos importados, em um cenário internacional de intensa disputa pela inovação, representa elevados riscos para a população brasileira.

O CEIS atualmente responde por 10% do Produto Interno Bruto – PIB, gera nove milhões de empregos diretos e 25 milhões de indiretos e participa com 35% do desenvolvimento em Ciência Tecnologia & Inovação (CT&I)

Mas os resultados da balança comercial do setor saúde (importações menos exportações) não são favoráveis.

Anualmente, é registrado um déficit de 20 bilhões de dólares e 75% dele está no segmento de medicamentos e fármacos. No caso dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), que são os princípios ativos usados nas fábricas, as importações representam 90% do consumo nacional, indicando um desequilíbrio entre as necessidades da população brasileira e a capacidade produtiva nacional.

Segundo a ministra da Saúde, é absolutamente possível para o Brasil (atingir essa meta), mas sem investimento constante o Brasil não apresentará esses resultados. “Não só a indústria, mas também a ciência, pesquisa, desenvolvimento e inovação precisam de confiança e estabilidade”, enfatiza.

A ministra cita como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDPs como uma referência pelos resultados consistentes que trouxe:

– Não significa adotar um modelo único, (podemos) ter mais que um modelo. Não há distinção entre o público e setor privado laboratorial. É preciso trabalhar em ambos (tendo) bases sustentáveis, de confiança e segurança, com a direção dada pelo SUS e as suas necessidades, afirma.

No evento promovido pela Fiesp, o titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, afirmou que há cerca de R$ 30 bilhões aguardando estabilidade institucional para investimentos públicos e privados, portanto, ela é fundamental para inovação.

– Ninguém tem compromisso com os erros e de apenas reproduzir os modelos do passado. Estamos acostumados a sermos cobrados e esse é o nosso papel, mas agora eu quero cobrar um pouco também: mandem propostas, afirmou.