A saúde do Brasil.
O nosso ofício
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil
Complexo da Saúde
O Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CEIS constitui a base econômica, material e tecnológica da saúde: um espaço sistêmico no qual a produção e a inovação se realizam.
Por definição, a saúde está para o CEIS como uma política de bem-estar social que lhe é endógena, integrada, condicionante e condicionada por essa estrutura em constante evolução.
Para incorporar a Quarta Revolução Tecnológica, o desenho do CEIS introduziu a interface exercida pelo Subsistemas de Informação e Conectividade posicionado entre o Subsistema de Serviços e o da Indústria.
As Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs representam, ao mesmo tempo, aumento da potência e efetividade sistêmica, bem como o risco de hipertecnificação e perda de uma visão coletiva e solidária da saúde.
O monitoramento dos indicadores demonstra um agravamento da dependência e vulnerabilidade do CEIS (figura abaixo) face às transições demográfica e epidemiológica em curso. A série histórica da sua balança comercial (importações/ exportações) indica um enorme descompasso entre as necessidades do SUS e a base material que lhe dá sustentação
O déficit comercial do CEIS em 2020 registra US$ 20 bilhões, dos quais o Subsistema de base química e biotecnológica contribui com 83%. O segmento de medicamentos e fármacos responde por 75% do déficit anual do CEIS e, quando analisada a performance dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), identifica-se uma dependência quase que total das importações: 90% da demanda nacional, indicando que não há uma correspondência entre a base produtiva e tecnológica em relação à expansão da demanda em saúde.
As consequências dessa situação se fazem sentir na restrição do acesso assistencial (e não só farmacêutico), configurando um quadro muito preocupante em relação às Doenças Negligenciadas e Drogas Órfãs, por exemplo, além de crises cíclicas de desabastecimento que atingem as redes regionais de atenção à saúde, deixando claras a necessidade, relevância e urgência de serem fortalecidas as políticas públicas estruturantes para o CEIS.
A principal delas atualmente é a Política de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), iniciada em 2008, na esteira do Programa de Apoio de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica – Profarma. A PDP baseia-se no poder de compra estatal e atrai a iniciativa privada nacional para internalizar a produção dos IFAs, com objetivo de ampliar o acesso e atender às necessidades de saúde da população, reduzir a vulnerabilidade e as dependências produtiva e tecnológica do SUS, bem como racionalizar o poder de compra do Estado.
As PDPs que estavam em curso no ano de 2022 já haviam produzido 105 produtos, quando consideradas as suas apresentações. Desse total, 69 são sintéticos e 36 são imunobiológicos, com a produção e entrega de 198 milhões de unidades de vacinas e biofármacos e mais de três bilhões de unidades de medicamentos sintéticos para o SUS.
Tudo indica que a saúde será sempre e cada vez mais uma esfinge a desafiar a sociedade atual. A saúde movimenta hoje cerca de 10% do PIB brasileiro, representa um terço da ciência e tecnologia e gera nove milhões de empregos. O desempenho demonstrado pelos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais Associados à ALFOB durante a pandemia, em especial Fiocruz e Butantan, demonstram que eles são capazes, sim, de absorver tecnologia e industrializar produtos que salvam vidas. Segundo o IBGE, nos próximos 20 anos, a população com mais de 60 anos aumentará de 30 milhões para 54 milhões, chegando a 23% do total e os acima de 80 anos serão quase 11 milhões de pessoas. Num cenário de intensas mudanças climáticas, emergências sanitárias como a Covid-19 serão uma ameaça constante, desafiando a sociedade a superar suas fragilidades e dependências sistêmicas em saúde.
Nesse cenário, é o direito a viver (e com qualidade) que deve orientar a bússola do desenvolvimento, direcionando prioridades para a construção de oportunidades mais equânimes, um modelo de sociedade ambientalmente sustentável e que assegure acesso universal aos tratamentos de saúde disponíveis, num claro entendimento de que, tal como num espelho, quanto mais desenvolvida científica e tecnologicamente a sociedade for, com mais recursos contará para ser próspera e saudável.