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Associações do setor produtivo estão asseguradas no Grupo Executivo do Complexo da Saúde

Decreto presidencial também define “redes colaborativas” como diretriz do GECEIS.

 

As entidades de representação do setor produtivo público e privado passam a ter a sua participação no Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – GECEIS legalmente assegurada por meio do inciso VII do Art. 5o do Decreto 11.464, publicado no Diário Oficial da União, em três de abril de 2023.

O Decreto define como diretrizes organizativas para reconstrução do Grupo Executivo a formação de redes e ambientes “colaborativos” formados pela participação dos representantes governamentais e não-governamentais.

O Grupo Executivo irá contar com a representação de 20 ministérios e órgãos do governo federal e cerca de 30 associações que dos segmentos de fármacos e química fina, de biotecnologia, de equipamentos, materiais, de tecnologia e serviços para a saúde.

A coordenação é do Ministério da Saúde e será exercida, de forma adjunta, pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio – MDIC.

O Grupo Executivo foi desativado em 2019 e apenas formalmente reativado no final de 2022, sem, no entanto, contar com a garantia de representação social.

A Reconstrução do GECEIS foi marcada por um evento que reuniu em Brasília, também em três de abril, diversos ministérios e centenas de representantes do setor produtivo, de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.

Principais desafios

Em sua fala, o titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Insumos Estratégicos e do Complexo da Saúde – SECTICS, Carlos Gadelha, enumerou a transparência no uso do poder de compra estatal, a convergência dos instrumentos de financiamento, incentivos fiscais e tarifários em apoio à produção local, a isonomia competitiva e tributária, a regulação proativa, a segurança jurídica e estabilidade institucional para os investimentos e a sustentabilidade, incorporando a biodiversidade brasileira, como os principais desafios a serem trabalhados pelo GECEIS.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pandemia de Covid-19 demonstrou o quanto é prejudicial para o Brasil depender da importação de produtos e insumos para a saúde, mesmo aqueles que não exigem tecnologias tão complexas.

Ela reafirmou a meta de atingir, ao final do governo, 70% de produção nacional dos insumos necessários para a saúde brasileira.

– Isso se fará não só com o olhar para dentro, mas também com o nosso papel na região e numa cooperação efetiva voltada para a saúde global. Não é o GECEIS que está de volta. É o projeto de um Brasil autônomo e cidadão que está de volta.

Causas da desindustrialização

O vice-presidente da República e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que é preciso entender as causas que levaram a indústria a encolher sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) em 20%, no espaço de 50 anos.

Segundo ele, o que levou a indústria brasileira a definhar é uma tríade formada por juros e impostos elevados e câmbio valorizado. “A pergunta da globalização é: onde faço bem e barato? Com qualidade e com preço menor, que tornem (os produtos) acessíveis à população?”.

O vice-presidente defendeu a reforma tributária para diminuir a carga de impostos sobre o setor industrial e a manutenção de um câmbio competitivo, com o dólar em torno de cinco reais, sem “grandes oscilações”.

Alckmin disse que a nova ancoragem fiscal vem trazer todos os argumentos para a redução da taxa de juros. “Não é possível ter custos de capital tão altos. Hoje, 70% dos investimentos são feitos com capital próprio”, disse.

Ele citou o ex-chanceler Rubens Ricúpero para afirmar que a pandemia de Covid-19 trouxe um princípio novo à globalização, que é o da precaução. “Eu não posso depender de trazer tudo de fora”, resumiu.

O vice-presidente e titular do MDIC afirma que uma das metas importantes que já estão postas sobre a mesa do GECEIS é a redução do prazo para registro de patentes dos atuais seis anos e nove meses para dois anos.